POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

 

QUEM SOMOS?

Somos a Reclalgarve – Publicidade e Design, Lda., com sede na Rua Professor Dr. Egas Moniz nº 20 e 22 A, Montenegro, 8005-276 Faro – Portugal, Pessoa Coletiva nº 514 574 003, doravante designada por “Reclalgarve”.
 

QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?

A entidade Responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Reclalgarve.
 

PORQUÊ UMA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção de dados das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Reclalgarve está empenhada em proteger a privacidade dos seus utilizadores. Neste sentido, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de tratamento dos seus dados pessoais. Somos transparentes sobre aquilo que fazemos com os seus dados pessoais, para que compreenda como esses dados serão utilizados e para que finalidades.
 

O QUE É ABRANGIDO POR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento lícito de dados pessoais efetuados pela Reclalgarve no âmbito da sua atividade.
 

COMO RECOLHEMOS ESSES DADOS?

O Utilizador/Cliente do nosso site www.reclalgarve.pt ao fornecer os seus dados dá o seu consentimento expresso para que a Reclalgarve recolha e trate (registo, organização, gravação, conservação, alteração, recuperação, consulta) os seus dados pessoais no âmbito da sua atividade e para os fins descritos na presente Política de Privacidade. Os seus dados recolhidos presencialmente terão o mesmo tratamento, desde que prestado o consentimento através de formulário apresentado para o efeito.

 

QUE TIPO DE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS?

A Reclalgarve procede à recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador/Cliente, tais como:
- Dados de identificação e de contacto: nome completo, domicílio fiscal e / ou outros, contactos pessoais, sejam eles telefónicos, de endereço electrónico ou outros, identificação fiscal e dados bancários;
- Histórico de cliente: rácio de satisfação, ofertas recebidas, detalhes de compra de produtos, histórico de campanhas e histórico de reclamações.
Os dados recolhidos são os adequados, pertinentes e limitados em relação ao âmbito, finalidades e serviços determinados, explícitos e legítimos da Reclalgarve.

 

PARA QUE SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

Os dados fornecidos pelo Utilizador/Cliente (recolhidos online ou presencialmente) serão utilizados pela Reclalgarve com a finalidade de Integração na base de dados da empresa; Envio de orçamentos; Contactos para esclarecimento de dúvidas e outras questões; Gestão de adjudicações, contratação e execução dos serviços e/ ou produtos fornecidos pela Reclalgarve; Faturação e gestão de pagamentos; Análise estatística e Marketing promocional.
 

COM QUE FUNDAMENTO RECOLHEMOS OS DADOS?

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais têm por fundamento, pelo menos, um dos seguintes pontos:
- Ter dado o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais através do formulário presente no nosso site ou do formulário presencial;
- Serem necessários para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
- Serem necessários para cumprimento de obrigações legais a que a Reclalgarve se encontre sujeita;
- Serem necessários para alcançar um interesse legítimo e os motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
- Serem necessários para que a Reclalgarve possa declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial.
O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing é sempre do seu consentimento.
 

COM QUEM PARTILHAMOS OS SEUS DADOS?

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a prestadores de serviços contratados pela Reclalgarve que nos prestam assistência ou suporte, nomeadamente contabilidade, serviços jurídicos, serviços informáticos, instituições financeiras, fornecedores, e por motivos fiscais à Autoridade Tributária.
Estas entidades podem estar localizadas dentro ou fora do Espaço Económico Europeu, estando obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia de Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de abril de 2016.
A Reclalgarve não irá divulgar informações pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAREMOS OS SEUS DADOS?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo de 10 anos, como é o caso das obrigações perante a Autoridade Tributária. Assim e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados são armazenados e conservados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e o seu posterior tratamento, nomeadamente realização dos contactos e transações comercias, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Os prazos podem ser prolongados por motivos de ação judicial após transferência de dados às instituições judiciárias e do seu trânsito em julgado da sentença.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irreversivelmente anonimizados (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais serão conservados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
 

QUAIS OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS?

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Concelho, de 27 de Abril de 2016, qualquer Utilizador/Cliente da Reclalgarve tem o direito de:
- Direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais o acesso aos dados, bem como a respetiva retificação, garantindo que os mesmos são certos e exatos, comprometendo-se a notificar a Reclalgarve de qualquer mudança ou alteração dos mesmos;
- Direito ao apagamento, incluindo o direito a ser esquecido, salvo no caso de imposição legal;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição e decisões individuais automatizadas,
- Direito a retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ressalvado os casos de imposição legal;
- Apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados competente - Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe estão legalmente conferidos, o Utilizador/Cliente deve contactar a Reclalgarve, através do email com o endereço info@reclalgarve.pt.
 

COMO É ASSEGURADA A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais disponibilizados pelo Utilizador/ Cliente serão incorporados num ficheiro em papel ou automatizado nos termos e condições estabelecidos no já referido Regulamento.
A Reclalgarve respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados pessoais, tendo para o efeito um sistema que garante a segurança, a confidencialidade e armazenamento dos seus dados pessoais, bem como a privacidade das comunicações eletrónicas. A Reclalgarve dispõe de medidas técnicas, organizacionais e tecnológicas destinadas a evitar o acesso não autorizado, alteração, destruição ou perda dos dados recolhidos. São tomadas todas as medidas de segurança que a Reclalgarve entende serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Reclalgarve, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem, também eles, adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC ou Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, anti-vírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visitam na Internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
 

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Cliente, a Reclalgarve compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Cliente em causa, no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.